GUIA DE SEBOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Coluna do Consumidor

Compras coletivas na internet regulamentadas no Estado do Rio de Janeiro

Consumidores que costumam realizar compras coletivas pela internet receberam, uma proteção legal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A Lei 6161 de 09 de janeiro de 2012 entrou em vigor dia 10 de janeiro, e estabelece, que as empresas que exploram este serviço mantenham atendimento telefônico gratuito e informem, em sua página na Internet, a localização de sua sede. A Lei complementa, ainda, que o descumprimento do contrato, cuja compra tenha sido concluída com sucesso pelos consumidores, gerará obrigações para a empresa de compras coletivas ou para a empresa responsável pela oferta do produto ou do serviço. Postos do PROCON/RJ:

Procon Poupa Tempo – Carioca: Rua da Ajuda, 05 - Subsolo - Centro - Rio de Janeiro / RJ
Horário de Funcionamento das 8:00 às 17:00hs - Telefone: 2333-0021

Procon Poupa Tempo - Central do Brasil: Pça Cristiano Ottoni - subsolo, s/n - Ed. D. Pedro II - Centro - Rio de Janeiro / RJ
Horário de Funcionamento das 8:00 às 17:00hs - Telefone: 2334-5197

Disque criança da ALERJ
O Disque - Criança da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) é o canal gratuito através do qual o cidadão pode denunciar maus tratos e abuso sexual contra menores, tirar dúvidas quanto à legislação e aos direitos das crianças. Disponível através do telefone 0800 023 0007, o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 e até às 18h.

Defensores promovem atendimento especial no Dia da Mulher

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (NUDEM) promove, na próxima quinta, 8 de março, atendimento especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na Praça XV. Das 7h às 13h, Defensores Públicos prestarão orientação jurídica às mulheres e, em especial, vão conscientizar a população para o combate à violência doméstica. Os assistidos receberão folhetos informativos e ímãs com o novo telefone da Central de Relacionamento com o Cidadão, 129.